Nas presentes condições gerais, os seguintes termos são utilizados com o significado abaixo indicado, salvo indicação expressa em contrário:

1. Oferta: Qualquer oferta escrita ao Comprador para o fornecimento de Produtos pelo Vendedor, à qual as presentes condições estão indissociavelmente ligadas.
2. Empresa: A pessoa singular ou coletiva que age no exercício de uma profissão ou atividade comercial.
3. Consumidor: A pessoa singular que não age no exercício de uma profissão ou atividade comercial.
4. Comprador: A Empresa ou o Consumidor que celebra um Contrato (à distância) com o Vendedor.
5. Contrato: O contrato de compra e venda (à distância) para a venda e entrega de Produtos adquiridos pelo Comprador à Airogroup.
6. Produtos: Os produtos oferecidos pela Airogroup são lubrificantes, detergentes, produtos cosméticos e produtos relacionados.
7. Vendedor: O fornecedor de Produtos ao Comprador, doravante: Airogroup.

Artigo 3 – A OFERTA

1. Todas as ofertas da Airogroup são sem compromisso, salvo indicação expressa em contrário por escrito.

2. A Airogroup apenas fica vinculada pela Oferta se a aceitação for confirmada por escrito no prazo de 30 dias, ou se o Comprador já tiver efetuado o pagamento.

3. A Oferta contém uma descrição precisa do Produto com os preços correspondentes.

4. Os prazos de entrega indicados na Oferta são indicativos.

5. Um orçamento composto não obriga a Airogroup a entregar uma parte dos artigos a um preço proporcional.

6. As ofertas são válidas apenas enquanto durarem as existências.

Artigo 4 - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

1. O Contrato é celebrado quando o Comprador aceita uma Oferta da Airogroup mediante o pagamento do Produto.

2. Uma Oferta pode ser feita através do sítio web.

3. A Airogroup confirma o Contrato por escrito ou por e-mail.

4. Se a aceitação se desviar da Oferta, a Airogroup não fica vinculada por esse desvio.

5. A Airogroup não fica vinculada por uma Oferta que contenha um erro manifesto.

6. O direito de arrependimento é excluído para os Compradores que sejam Empresas. Os Compradores Consumidores podem exercer o seu direito de arrependimento dentro do prazo legal.

7. Os Produtos que não possam ser devolvidos por razões de saúde após a abertura do selo estão excluídos do direito de arrependimento.

1. A Airogroup executará o Contrato com o melhor conhecimento e capacidade possíveis.

2. A Airogroup pode encarregar terceiros de determinados trabalhos segundo o seu próprio critério.

3. O Comprador assegurará que todas as informações necessárias sejam fornecidas atempadamente à Airogroup.

4. A Airogroup não é obrigada a seguir instruções que alterem o conteúdo ou o âmbito do Contrato.

5. A Airogroup pode exigir garantias ou pagamento integral antecipado.

6. A Airogroup não é responsável pelos danos resultantes de informações incorretas fornecidas pelo Comprador.

7. O Comprador manterá a Airogroup indene de reclamações de terceiros que lhe sejam imputáveis.

1. Em caso de atrasos por circunstâncias fora do controlo da Airogroup, esta tem direito a uma prorrogação razoável do prazo de entrega.

2. O Comprador é obrigado a receber as mercadorias no momento acordado.

3. Se o Comprador recusar a receção, a Airogroup pode armazenar as mercadorias a conta e risco do Comprador.

4. A Airogroup tem direito a cobrar custos de entrega.

5. O prazo de entrega começa a correr após o Comprador ter fornecido todas as informações necessárias.

6. Qualquer prazo de entrega indicado é indicativo.

7. A Airogroup tem o direito de efetuar entregas parciais.

8. As entregas só são efetuadas após a liquidação de todas as faturas.

1. A Airogroup compromete-se a embalar corretamente as mercadorias para que cheguem em bom estado em condições normais de utilização.

2. Salvo acordo em contrário, todas as entregas são efetuadas com IVA e embalagem incluídos.

3. A aceitação sem observações serve de prova de que a embalagem estava em bom estado.

1. O Comprador é obrigado a inspecionar as mercadorias entregues no prazo de 14 dias a partir da receção. A Airogroup não aceita a devolução de Produtos com o selo violado.

2. O Comprador deve informar-se sobre a utilização correta do Produto.

3. Os defeitos visíveis devem ser comunicados por escrito no prazo de 14 dias após a entrega. Para os Compradores Empresa, o prazo é de 3 dias.

4. O Comprador continua obrigado ao pagamento mesmo ao apresentar uma reclamação atempada.

5. Os Compradores Consumidores que exerçam o seu direito de arrependimento devem devolver o Produto no estado original. Os custos de devolução são da responsabilidade do Comprador.

6. A Airogroup pode examinar os Produtos devolvidos antes de efetuar o reembolso.

7. Os reembolsos são processados no prazo de 14 dias após a receção da declaração de resolução.

8. Um Comprador Empresa não tem direito a suspender as suas obrigações de pagamento ao apresentar uma reclamação.

9. Em caso de entrega incompleta imputável à Airogroup, os artigos em falta serão enviados ou o restante pedido será cancelado.

1. Os preços não serão aumentados durante o período de validade da Oferta, salvo alterações das taxas de IVA.

2. Os preços indicados na Oferta incluem IVA, salvo indicação expressa em contrário.

3. Os preços baseiam-se nos fatores de custo vigentes no momento da celebração do Contrato.

4. Para os Produtos sujeitos a flutuações de preços de mercado, a Airogroup pode oferecer preços variáveis.

1. O pagamento é efetuado de preferência antecipadamente através do método indicado.

2. Não se podem derivar direitos de um orçamento emitido previamente.

3. O Comprador paga o montante integral na conta comunicada pela Airogroup.

4. Para obrigações de pagamento periódicas, a Airogroup pode adaptar os preços com um aviso prévio de 3 meses.

5. Em caso de liquidação, falência ou suspensão de pagamentos, os créditos da Airogroup tornam-se imediatamente exigíveis.

6. A Airogroup pode imputar os pagamentos primeiro aos custos, depois aos juros e finalmente ao capital.

7. Um Comprador Empresa entra em mora se não pagar no prazo de 7 dias. Um Consumidor recebe primeiro uma interpelação escrita com um prazo de 14 dias.

8. A partir da data de mora, a Airogroup tem direito a juros legais e custos extrajudiciais de cobrança.

9. Os custos judiciais e de execução são da responsabilidade do Comprador.

1. Todos os bens entregues permanecem propriedade da Airogroup até ao cumprimento integral de todas as obrigações.

2. O Comprador não pode penhorar os bens sujeitos a reserva de propriedade.

3. O Comprador deve informar a Airogroup imediatamente caso terceiros procedam à penhora dos bens entregues.

4. O Comprador concede à Airogroup autorização irrevogável para recuperar os seus bens onde quer que se encontrem.

5. A Airogroup pode reter os Produtos enquanto o Comprador não tiver cumprido integralmente as suas obrigações de pagamento.

6. Os custos de retenção dos Produtos são da responsabilidade e risco do Comprador.

A Airogroup garante que os Produtos estão em conformidade com o Contrato, as especificações indicadas na oferta e as regras legais vigentes no momento da celebração do Contrato.

1. O Comprador deve seguir as instruções e prescrições da Airogroup.

2. O Comprador deve conservar os Produtos com cuidado e manter sempre a tampa fechada.

3. Em caso de reação alérgica, o Comprador deve parar imediatamente de utilizar o Produto e consultar um médico.

4. Em caso de contacto com os olhos, o Comprador deve lavar imediatamente com água.

5. Os Produtos devem ser mantidos fora do alcance de crianças pequenas.

6. A Airogroup declina expressamente toda a responsabilidade por danos resultantes da utilização inadequada dos Produtos.

1. A Airogroup tem o direito de suspender as suas obrigações ou resolver o Contrato se o Comprador não cumprir as suas.

2. A Airogroup pode resolver o Contrato sem intervenção judicial se o Comprador não cumprir corretamente as suas obrigações.

3. A Airogroup pode resolver o Contrato sem aviso prévio se o cumprimento se tornar impossível.

4. Em caso de resolução, os créditos da Airogroup sobre o Comprador tornam-se imediatamente exigíveis.

5. A Airogroup conserva sempre o direito de reclamar indemnização por danos.

1. A responsabilidade da Airogroup é limitada aos custos faturados em relação ao Contrato, salvo se o dano resultar de dolo ou culpa grave.

2. A Airogroup não é responsável por danos indiretos, danos consequentes nem lucros cessantes.

3. A Airogroup não é responsável pelos danos resultantes da utilização do Produto. Todos os danos por desgaste e utilização estão expressamente excluídos.

4. A Airogroup não é responsável pelos danos resultantes de informações incorretas no(s) sítio(s) web.

5. A Airogroup não é responsável por erros no funcionamento do sítio web.

6. A Airogroup não garante a transmissão correta nem atempada de e-mails.

7. Todas as reclamações do Comprador prescrevem se não forem comunicadas por escrito no prazo de um ano.

1. A Airogroup não é responsável quando não pode cumprir as suas obrigações devido a força maior.

2. A força maior inclui, entre outros: falhas de fornecedores, medidas governamentais, falhas de energia, falhas de internet, catástrofes naturais, guerra, ataques terroristas, problemas de transporte, greves e outras circunstâncias fora do controlo da Airogroup.

3. A Airogroup pode invocar a força maior se a circunstância impeditiva surgir após a data em que a obrigação deveria ter sido cumprida.

4. As obrigações podem ser suspensas durante a força maior. Se a situação durar mais de dois meses, qualquer das partes pode resolver o Contrato.

5. A Airogroup pode faturar separadamente as prestações parciais já executadas.

O risco de perda ou dano é transferido para o Comprador Empresa no momento em que as mercadorias saem do armazém da Airogroup. Para os Compradores Consumidores, o risco é transferido no momento da entrega na morada de entrega.

Artigo 18 - PRIVACIDADE, TRATAMENTO DE DADOS E SEGURANÇA

1. A Airogroup trata com cuidado os dados (pessoais) do Comprador e dos visitantes do(s) sítio(s) web.

2. Qualquer medida de segurança da informação fornecida pela Airogroup responderá a um nível razoável dado o estado da técnica.

Artigo 19 - RECLAMAÇÕES

1. As reclamações devem ser comunicadas no prazo máximo de 14 dias de calendário.

2. A reclamação deve ser suficientemente fundamentada para que a Airogroup a possa tratar.

3. A Airogroup responderá no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da reclamação.

4. As partes procurarão encontrar uma solução conjunta.

Artigo 20 - DIREITO APLICÁVEL

1. O direito neerlandês é aplicável a todo o Contrato entre a Airogroup e o Comprador. A aplicação da Convenção de Viena (CISG) é expressamente excluída.

2. Em caso de interpretação, o texto neerlandês será sempre determinante.

3. Todos os litígios serão resolvidos pelo tribunal competente do Tribunal de Primeira Instância de Noord-Nederland, salvo se disposições de direito imperativo determinarem a competência de outro tribunal.